Governo sanciona lei que obriga medição individualizada de água

Publicado por Emilio Martins em

Governo sanciona lei que obriga medição individualizada de água


         O presidente interino, Michel Temer, sancionou a lei 13.312, que torna obrigatória a medição individualizada do consumo de água. A medida é válida apenas para novos condomínios.

       A lei será publicada ainda nesta terça (12) em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo informações da assessoria do Planalto. O principal objetivo da medida é ambiental: incentivar a economia de água e distinguir os poupadores dos gastadores.

LEI DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE ÁGUAPara o governo, a medida vai “aprimorar a sustentabilidade ambiental e fazer justiça àqueles que economizam a água do planeta.”

Os condomínios têm agora cinco anos para instalarem os hidrômetros individuais e se adaptarem à regra.

Há alguns anos, a medição individualizada vem sendo pregada por especialistas em administração predial como um dos trunfos para a redução do consumo de água.

        Segundo estudo do CBCS (Conselho Brasileiro de Construção Sustentável), a medição individualizada pode derrubar o consumo de água em até 40%.

LEI DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE ÁGUA 1    Conforme divulgado pela Folha de S.Paulo, 12/07/2016 foi promulgada a lei federal 13.312 tornando-se obrigatório a individualização de água em condomínios.

     Está lei complementa a lei 11.445 de 05/01/2007, que trata da disponibilidade da execução da individualização de água e instrumentos de para interrupção do serviços pelo prestador de acordo com o artigo 40.

Fontes: encurtador.com.br/mqCW5; encurtador.com.br/ip468; encurtador.com.br/bjpyV 
Edição: Emilio Berbari Martins

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